Relator apresenta parecer preliminar sobre edição de medidas provisórias

Está marcada para as 10h de hoje (4) a apresentação do parecer preliminar do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que disciplina a edição e o rito de tramitação das medidas provisórias, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), na comissão especial da Câmara que analisa o mérito da proposta.

O texto da PEC recebeu 30 emendas, analisadas pelo relator para elaborar o parecer preliminar que será discutido pelos deputados da comissão especial.

Picciani disse que vai sugerir, no parecer, o fim das comissão especiais, que deveriam ser criadas para uma análise preliminar das medidas provisórias (MPs). Ele vai propor a análise de todas as MPs pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de elas começarem a tramitar.

O relator defende que as MPs não "tranquem" mais a pauta da Câmara ou do Senado e propõe prazo de 120 dias para que cada uma seja votada pelas duas casas legislativas. Picciani também mantém, no parecer, a proposta de que as MPs comecem a tramitar pela Câmara dos Deputados, como é hoje.

"Acredito que o instituto da medida provisória é importante, mas deve ser usado com critério, respeitando a harmonia entre os Poderes", disse.

Depois da discussão, o relator poderá apresentar novo parecer sobre a matéria, que terá de ser aprovado pela comissão e depois levado à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Para a aprovação, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis dos deputados.