Falsa filantropia pode ter causado rombo de R$ 4 bi aos cofres públicos em quatro anos

O esquema desmontado pela Polícia Federal ontem (13), com a prisão de seis pessoas na Operação Fariseu, teria dado prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões - R$ 1 bilhão por ano - aos cofres públicos em contribuições não recolhidas por falsas entidades sociais. O total do rombo ainda será apurado na segunda fase do inquérito.

Segundo a PF, o esquema consistia na concessão fraudulenta de Cebas (Certificados de Entidade Beneficente e de Assistência Social) a associações sem requisitos de filantropia. Empresas e entidades interessadas são acusadas de pagar propina para obter a certificação, mesmo sem preencher requisitos de filantropia - entre os quais está a destinação de cota de gratuidade para atendimento à população carente.

Pelo menos 60 entidades das áreas de saúde, educação e assistência social são investigadas por suspeita de envolvimento nas fraudes. Os seis presos são acusados de formar uma quadrilha especializada em negociar os certificados de isenção de impostos e contribuições sociais com empresas privadas atuando dentro do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

Entre os presos está o ex-presidente do CNAS Carlos Ajur Cardoso Costa. Entre os principais crimes atribuídos ao grupo estão corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência e formação de quadrilha. As 10 mil entidades ditas filantrópicas cadastradas pelo governo deixam de repassar cerca de R$ 5 bilhões ao ano apenas à Previdência Social, segundo informou o ministro Luiz Marinho, presente à entrevista em que a Polícia Federal divulgou a operação.

Também foram presos os conselheiros Márcio José da Silva, representante da União Brasileira de Cegos, e Euclides da Silva Machado, da Obra Social Santa Isabel, apontados como cúmplices. Foram também detidos os advogados Ricardo Vianna Rocha e Luiz Dutra, além da secretária deste, Andréa Schran. Ao longo do dia foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em seis Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina).

Investigado como suposto cúmplice da quadrilha, o atual presidente do CNAS, Sílvio Iung, sofreu buscas em seu gabinete, situado no Ministério da Previdência, e em sua residência. Iung teve a prisão pedida pela PF, mas ela foi negada pela Justiça, que considerou as provas contra ele insuficientes. As prisões foram efetuadas em Brasília, Rio, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O CNAS é composto por 18 membros - 9 de entidades civis e 9 do governo. Pelo menos até agora, as investigações não detectaram o envolvimento de servidores públicos nas irregularidades. O ex-presidente do conselho Carlos Ajur e Luiz Dutra são apontados como cabeças do esquema. Valendo-se de seu conhecimento e poder de influência na área, segundo a PF, Ajur aliciava conselheiros e pessoas ligadas à concessão do benefício.

Dutra seria o articulador de empresas e entidades interessadas em pagar propina para obter a certificação. De acordo com a PF, conselheiros ligados ao esquema combinavam a aprovação de pedidos de certificados e só submetiam os processos escolhidos ao plenário quando tinham certeza de que determinados colegas, propensos a pedir sua análise, não compareceriam à reunião.

O advogado de Luiz Dutra, Eduardo Antônio da Silva, classificou a ação da PF de "sensacionalista" e disse que o mandado não continha os motivos que incriminariam seu cliente. "Trata-se de um réu primário, com um belo histórico ligado a instituições beneficentes, preso sem sequer saber o porquê", criticou.