Iran será julgado pelo TRE por infidelidade partidária

O vereador Iran Rezende (PSDB) acusado de infidelidade partidária por ter trocado de partido após o dia 29 de março de 2007 - data da vigência da lei - será julgado pelo pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na próxima terça-feira, 01.

O diretório regional do PPS requereu no tribunal o mandato do vereador, que trocou o PPS pelo PMDB e depois migrou para o PSDB em menos de 15 dias.  O processo está nas mãos do relator - o juiz André Luiz Borges Netto.

A ação requerendo a decretação da perda de mandato do parlamentar tucano foi movida pela advogada do partido - Carine Beatriz Giaretta.  Já o advogado Carlos Eduardo Bruno Marietto vai atuar na defesa do acusado.

O vereador Terly Garcia, que trocou o PDT pelo PP após essa data, se livrou da cassação, por unâmidade no tribunal, porque a suplente da coligação PMN/PDT, Suely Nogueira, foi considerada "ilegítima" para requer o mandato dele - uma vez que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contempla o filiado do PDT e não ao partido no qual ela se filiou - PMN.

A lei do TSE diz que o mandato não pertence mais aos parlamentares, mas às legendas  pelas quais concorreram  a seus cargos eletivos.