Receita e TSE vão monitorar gastos de partidos e candidatos por meio de CNPJ

A Receita Federal e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceram regras, válidas a partir desta terça-feira, para monitorar gastos de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.

Os comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos terão de fazer inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para a abertura de contas bancárias com a finalidade de arrecadar fundos para financiamento de campanha.

Esse CNPJ também servirá para que seja feito o controle de documentos relativos à captação, movimentação de fundos e gastos de campanha eleitoral.

O TSE encaminhará à Receita a relação dos candidatos e dos comitês financeiros em cada eleição para a efetivação das inscrições no CNPJ, que serão efetuadas imediatamente.

Os números de inscrição (CNPJ) serão divulgados nas paginas da Receita e do TSE, na internet, nos endereços www.receita.fazenda.gov.br e www.tse.gov.br, até 31 de dezembro do ano em que foram feitas.

As medidas foram estabelecidas pela instrução normativa RFB/TSE nº 838, que entra em vigor a partir de hoje.