Interesse público deve orientar a troca de governos

A falta de uma transição democrática entre governos, ao término dos mandatos, pode causar problemas para os gestores municipais de educação. Alguns exemplos foram relatados durante o 6o Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, que reúne representantes de 150 municípios com pelo menos 163 mil habitantes e será encerrado na tarde desta sexta-feira, 9, em Brasília.

"Nossa transição foi traumática. Até os dados dos computadores foram deletados", contou o secretário municipal de educação de Contagem (MG), Lindomar Segundo. Em Fortaleza, segundo a secretária Rosemary Conti, os contratos, convênios e programas do município foram paralisados. Muitos dos representantes das secretarias municipais, ao assumir os cargos, tiveram de começar o trabalho do zero.

Os participantes do encontro debateram, com representantes do Ministério da Educação, formas de realizar essa transição democrática entre os governos. A intenção é garantir a continuidade das ações, independentemente da mudança de gestão governamental. 

"A coisa pública não é do prefeito ou do secretário, é de todos. A pessoa que assumir o mandato deve conhecer todos os programas e ações", afirma a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda. Pilar aconselhou os secretários presentes a usar os meses que restam de seus mandatos, até o final do ano, para organizar uma transição de governo clara.

Segundo a professora Maria Tereza Augusti, do Instituto Florestan Fernandes, há no país uma percepção equivocada de que organizar uma transição transparente e facilitar a gestão do próximo governante representa uma espécie de entrega, de desistência. "Ao contrário, a transição permite a perenidade da garantia dos direitos", explica.

Para evitar a descontinuidade das ações, é preciso que o Brasil caminhe para a institucionalização das políticas públicas, diz a professora Tereza. De acordo com ela, a capacidade de gestão não tem a ver com a criatividade do gestor, mas com critérios e padrões definidos legalmente. Ela explica que as políticas públicas devem fugir da subjetividade e de manipulações, a partir de normas legais e foco no interesse público.

O secretário  municipal de educação de Guarujá (SP), Mohamad Ali Rahim, relatou que as políticas de seu município eram vulneráveis porque não tinham planejamento nem metas. "Instituímos cinco diretrizes que agora norteiam as práticas do município. A gestão democrática é uma delas", exemplifica.

Já em Mesquita (RJ), não havia sequer um professor concursado, contou a técnica Cristiane do Amaral, da secretaria municipal. Hoje são mil professores concursados e há plano de cargos e salários. Também foram criados o conselho municipal de educação, o conselho do Fundeb e o conselho de alimentação escolar.

"Não existe tratamento igual sem haver normas, leis e padrões de atendimento", diz Tereza. Para ela, a institucionalização das políticas públicas possibilita que todos recebam tratamento igual, a partir de ações que passam a  ter como prioridade a garantia dos direitos básicos da pessoa humana, como o direito à educação. De acordo com ela, as políticas públicas e programas não devem se confundir com os interesses subjetivos dos governantes, mas enfocar o interesse público.