Governo Zeca pagava propina, diz Promotoria

Um esquema de propina foi operado nos dois últimos anos do governo de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT (1999-2006), em Mato Grosso do Sul, segundo o Ministério Público Estadual. Os pagamentos beneficiaram empresários, servidores públicos, jornalistas, radialistas e um dirigente do PT no Estado com repasses ilegais de dinheiro público.

A denúncia está detalhada em quase 700 páginas de seis ações penais propostas pelo Ministério Público Estadual no início de março, que ainda não foram analisadas pela Justiça.

Por meio de quebras de sigilo bancário e a análise de 31 notas fiscais emitidas por uma empresa de publicidade, a Promotoria diz ter confirmado que o suposto esquema -que teria desviado cerca de R$ 30 milhões- também servia para destinar somas mensais a "pessoas de interesse da cúpula" do governo estadual, o que levou a Promotoria a denominar o mecanismo de "mensalão".

Entre os 33 "mensalistas" citados nas ações estão o ex-presidente regional do PT Mariano Cabreira, a empresária Mara Lúcia Freitas Silvestre, concunhada do ex-governador, e Nélcia Rita Cardoso Andrade Franco, que em 2006 trabalhou como apresentadora nos programas de TV da campanha à reeleição do presidente Lula.

A investigação seguiu a trilha de R$ 1.528.704,87 em pagamentos feitos pela Secretaria de Comunicação à agência de publicidade Art&Traço Publicidade e Assessoria Ltda., de Francisco Saturnino de Lacerda Filho e de sua mulher, Sônia Maria Cury de Lacerda.

Oficialmente, o dinheiro foi repassado à empresa para pagar serviços diversos, como produção de cartilhas, folders e materiais publicitários de campanhas. Na prática, segundo a Promotoria, não havia serviço nenhum: uma das encomendas, segundo a denúncia, dizia respeito a materiais de uma campanha que, à época da contratação, já havia terminado.

Todos os serviços foram pagos com base em notas emitidas por uma filial da gráfica Sergraph, do empresário Hugo Sérgio Siqueira Borges, de Uberaba (MG). Após diligências na cidade, a Promotoria concluiu que a filial não existia: "As notas são frias", disse a promotora Jiskia Sandri Trentin, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, que coordena as investigações.

Dos valores repassados pelo governo à agência, 15% ficavam de fato com a empresa. A comissão também era paga à gráfica, em percentuais que variavam de 12% a 17%. "O valor restante, por sua vez, era depositado nas contas correntes de funcionários públicos que recebiam complementação salarial, ou de profissionais da imprensa que também eram gratificados para atender os interesses do governo, ou de pessoas que eram do interesse da cúpula", afirma a denúncia.

Segundo Trentin, a quebra do sigilo bancário da empresa confirmou as suspeitas levantadas pela testemunha-chave, Ivanete Leite Martins, ex-funcionária da Secretaria de Governo. "Encontramos saques em dinheiro, cheques da empresa e depósitos diretos nas contas de beneficiários ou de seus parentes", afirmou.

Os valores e o número de envolvidos podem crescer, pois a Art&Traço é apenas uma das nove agências investigadas sob suspeita de participação na trama. Segundo a promotora, as investigações indicam que havia uma espécie de rodízio entre as empresas: "A fonte dos pagamentos era alternada. O certo é que, tão logo os repasses do governo eram liberados, o dinheiro seguia das agências para as mãos dos mensalistas".