Com direito a ficar calado, ex-secretário depõe hoje na CPMI

Com direito a ficar calado, após ter conseguido nesta segunda-feira (dia 19) no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus, o ex-secretário de Fiscalização e Controle da Casa Civil, José Aparecido Pires, depõe logo mais às 9 horas na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga o uso indevido dos cartões corporativos do governo e que está sendo presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Além de José Aparecido, também vai depor o assessor da segunda vice-presidência do Senado, André Fernandes.

José Aparecido é acusado de ser o autor do vazamento do suposto dossiê de gastos presidenciais sigilosos na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Os dados teriam sido encaminhados por e-mail para André Fernandes, assessor de Álvaro Dias (PSDB-PR) no Senado.

Ontem, o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu-lhe o habeas corpus, alegando que José Aparecido foi "indiciado" pela Polícia Federal e, por isso, já não pode ser ouvido como testemunha. "Na verdade, o indiciado ou o suspeito contra quem já foi tomada alguma medida cautelar efetiva, juridicamente, não só não se sujeita a nenhum dos deveres da testemunha como, ao contrário, fala se quiser e quando quiser (direito ao silêncio"), justificou o ministro. Na semana passada, tanto José Aparecido como André Fernandes foram ouvidos pela Polícia Federal.

Medida urgente

Para tentar salvar os trabalhos desta terça-feira (dia 20) na CPMI, a senadora Marisa Serrano está realizando neste momento uma reunião sigilosa com os membros do colegiado, apresentando a cópia dos depoimentos prestados pelos dois convocados à Polícia Federal. Antes de ouvi-los, Marisa Serrana promove esta reunião para analisar o teor desses depoimentos.

José Aparecido e André Fernandes serão ouvidos separadamente, mas a senadora Marisa Serrano pode colocar em votação requerimento que pede acareação entre os dois, caso haja alguma contradição nas explicações. A intenção dos senadores é evitar que José Aparecido tente blindar alguém da Casa Civil, como a ministra Dilma Rousseff ou a secretária executiva Erenice Guerra, acusada de ter ordenado a produção do suposto dossiê.

Para Marisa Serrano, o fato de o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Pires, ter sido indiciado pela Polícia Federal significa que o ex-funcionário tem envolvimento com o vazamento do suposto dossiê. "Ele tem culpa no cartório sim e vai vir para cá já com essa figura de indiciado", disse.