Governo corre risco de gasto com saúde ir além do planejado

O governo não conseguiu concluir ontem a votação na Câmara do projeto que cria a CSS e, por isso, ainda corre riscos de ter de elevar os gastos com saúde além do desejado.

Pelo texto-base proposto pelos governistas e aprovado pelos deputados, o setor terá suas verbas reajustadas a cada ano conforme a variação da inflação e o crescimento da economia, como ocorre hoje. Os recursos adicionais serão os arrecadados pela novo tributo.

No entanto, uma das propostas de modificação do texto ainda a serem votadas prevê o restabelecimento da regra aprovada por unanimidade do Senado, que destina à saúde 10% da receita total da União. Hoje, esse percentual fica em torno de 7%, com tendência de queda porque a arrecadação tem crescido mais que a economia do país.

A medida tem óbvio apelo na bancada da saúde, uma das mais poderosas do Congresso, e pode exigir negociações adicionais dos governistas. Essa dificuldade, além da votação apertada na criação da CSS, ajuda a explicar por que os aliados do Planalto decidiram adiar outra vez o desfecho das votações.

Outra proposta da oposição pode criar um impasse jurídico em torno do novo tributo: a emenda suprime o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição, ou seja, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1%. Mas, como os governistas tiveram votos para aprovar a CSS, considera-se mais provável que possam derrubar também essa proposta.

Desde que decidiu propor a ressurreição da CPMF para neutralizar o projeto de aumento de gastos aprovado no mês passado pelo Senado, o governo demonstra não ter pressa. Com os sucessivos adiamentos nas últimas três semanas, já está quase certo que o projeto só será examinado pelo Senado após as eleições municipais.

Com isso, foi minimizado o risco de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrer o desgaste político de ser obrigado a vetar um aumento indesejado de gastos com a saúde antes do pleito. No final do ano, as negociações com aliados e oposicionistas tendem a ser mais fáceis para o Planalto.