Justiça acata 4ª denúncia contra Zeca do PT

O juiz Dorival Moreira dos Santos, titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, acatou a quarta denúncia feita contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, por crime de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual e, além do ex-governador, envolve ainda outras duas empresas e 10 pessoas físicas, entre elas o ex-vereador douradense e ex-secretário estadual de Governo, Raufi Marques. Nesta quarta denúncia, o MPE investiga desvios de R$ 1,6 milhão da Secretaria de Governo com a utilização de 31 notas fiscais frias.

Até o momento, os promotores acusam o ex-governador e o ex-secretário Raufi Marques de terem usados notas fiscais para desviar mais de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões num primeiro momento, R$ 218 mil num segundo, R$ 144 mil numa terceira operação, R$ 151 mil numa quarta ação e R$ 1,66 milhão os últimos dias de mandato. O juiz Dorival Moreira dos Santos deu prazo de 15 dias para que Zeca, Raufi Marques, o ex-secretário de Comunicação, Oscar Ramos Gaspar e os demais acusados, contestarem a denúncia do Ministério Público.

O caso - As denúncias de irregularidades na relação do ex-governador com setores da mídia foi feita pela ex-assessora da Secretaria de Estado de Coordenação Geral, Ivanete Leite Martins, que era ligada diretamente a Raufi Marques e ao gabinete do governador. Ivanete depôs três vezes ao Ministério Público, uma delas nas dependências do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPE que rastreia eventuais irregularidades no governo Zeca, entre 1999-2006.

O MPE entende que os relatos de Ivanete reforçam significativamente as suspeitas contra Zeca do PT, formalmente denunciado à Justiça por improbidade, corrupção ativa, peculato e uso de documento falso. Uma denúncia, acolhida pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, foi barrada pelo Tribunal de Justiça, que acatou pedido de liminar da defesa. A Promotoria estima que chega a R$ 30 milhões o desvio de verbas destinadas à publicidade. Caixa 2 e notas fiscais frias davam suporte à fraude, afirmam os promotores.

Entre 2005 e 2006, o governo desembolsou R$ 56,8 milhões em favor de 13 agências. Duas delas, a Agilitá e a 2000 Propaganda, são acusadas por uso de notas fiscais forjadas, despachadas de uma gráfica fantasma de Uberaba (MG). Num dos depoimentos, a Promotoria convocou Ivanete para falar especificamente sobre documento com a rubrica de Zeca, que autorizou liberação de R$ 257,4 mil a três agências, entre elas a Agilitá e a 2000. O ato foi baixado a apenas três dias do término do mandato do petista.

O documento que chamou a atenção dos promotores é a Comunicação Interna (CI) 1046/06, emitido pelo gabinete da Secretaria de Coordenação-Geral de Governo, que teria abrigado o núcleo do esquema. Raufi Marques era o secretário da pasta, na época. Ele e Zeca são os principais alvos da devassa extraordinária que o Ministério Público promove. Cópia da CI 1046, com o endosso do ex-governador, foi encontrada no carro de Idenir Leite Martins Rezende, irmã de Ivanete.

Aos promotores, Ivanete confirmou que a assinatura permitindo o repasse às agências é mesmo de Zeca. Ela contou que o papel não traz o carimbo padrão com a identificação do chefe do Executivo porque "se tratava de algo urgente, ou seja, pagamentos de final de ano". Os promotores registraram assim a afirmação de Ivanete: "A declarante foi ao gabinete do ex-governador para pegar a sua autorização, sendo que o sr. Melgarejo (Carlos Alberto Melgarejo), servidor comissionado, assessor do ex-governador, colheu a autorização para a declarante". "Como esta CI, houve várias outras", disse Ivanete. Ela contou que a divisão das

Programações de Desembolsos (PDs) era indispensável "em função da disponibilidade financeira no momento".

Sobre a CI 1046/06, Ivanete declarou que "essa autorização foi necessária porque o sr. Adenir, contador da Secretaria de Governo, não aceitou fazer a quebra das PDs nos últimos dias do mandato do ex-governador, a não ser que este autorizasse expressamente". Ela revelou que reuniu-se várias vezes com assessor de Zeca do PT "para decidir quais fornecedores que seriam pagos no final do ano, em função da indisponibilidade financeira de o Estado quitar todos os débitos com fornecedores e agências de publicidade".