Cinco MPs trancam pauta do Plenário nesta semana

Cinco medidas provisórias (427/08 a 431/08) trancam a pauta do Plenário nesta semana. A análise das MPs deve atrasar a votação final do Projeto de Lei Complementar 306/08, que aumenta os gastos mínimos com saúde, pois os partidos de oposição podem obstruir os trabalhos por serem contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS), criada pelo projeto para financiar as despesas da União com o setor.

O último destaque pendente para análise, de autoria do DEM, quer excluir do texto a base de cálculo do tributo com o intuito de inviabilizar sua cobrança. O PLP 306/08 regulamenta os gastos da União, dos estados e dos municípios com saúde, como determina a Emenda 29.

As sessões de votação serão realizadas nesta terça-feira (1º), na quarta (2) e na quinta (3). A Ordem do Dia começa sempre às 16 horas. Na quinta, também haverá sessão extraordinária às 9 horas.

Ferrovia

Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 427/08 amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul, a cargo da Valec Engenharia para construção, uso e exploração. O trecho Belém (PA)-Senador Canedo (GO) é estendido até Panorama (SP). A MP também reestrutura essa empresa e a transforma em pública, pois a União detém 100% de seu capital.

O segundo item da pauta é a Medida Provisória 428/08. Ela concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo, denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Todas as desonerações somadas devem chegar, segundo cálculos do governo, a R$ 21,4 bilhões entre 2008 e 2011. Somente com as mudanças da MP, o Orçamento de 2008 terá um corte de R$ 3,56 bilhões para esses incentivos.

Construção naval

Também tranca os trabalhos a Medida Provisória 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Esse fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Nas operações de financiamento garantidas pelo fundo, o banco deverá financiar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. A MP também muda outras regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas.

Reajuste salarial

Já a Medida Provisória 430/08 abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares, previsto na Medida Provisória 431/08. Se o Projeto de Lei 5/08, aprovado há poucos dias pelo Congresso, for sancionado antes da análise da MP, ela poderá ser considerada prejudicada porque outra norma legal de igual conteúdo já tem validade jurídica.

O projeto substituiu a MP por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o uso de medidas provisórias de crédito extraordinário aos casos listados na Constituição (guerra, calamidade pública ou comoção interna).

A última MP a trancar a pauta é a 431/08. Ela reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores. O impacto financeiro previsto para 2008 é da ordem de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis).

Para cada carreira há datas diferentes para implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. O reajuste futuro deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões em 2009, R$ 15,3 bilhões em 2010, R$ 18,9 bilhões em 2011 e R$ 19,6 bilhões em 2012.