Governo acelera repasse de R$ 1,2 bi a cidades antes de eleição

Em junho e nos três primeiros dias de julho - às vésperas do bloqueio do repasse de verbas da União para convênios com Estados e municípios, que começa hoje, por exigência da Lei Eleitoral -, o governo celebrou 1.262 novos contratos, no valor total de R$ 1,261 bilhão. O valor corresponde a 70,2% de tudo o que foi liberado nos cinco meses anteriores. De primeiro de janeiro a 31 de maio, os convênios somaram R$ 1,794 bilhão.

O levantamento, feito pela assessoria técnica da liderança do DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que, além de o governo acelerar a assinatura dos convênios, eles ficaram mais robustos. A média para cada um nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 53 mil, enquanto, na véspera da data conhecida pela burocracia federal como "dia da farra do boi", a média foi de R$ 99 mil por contrato. A maior parte dos recursos envolve repasses para prefeituras, governos estaduais e entidades como fundações, universidades e organizações não-governamentais (ONGs).

Como houve respeito ao prazo legal, os recursos poderão ser liberados durante a campanha para as eleições deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores nos 5.564 municípios do País. O Palácio do Planalto admitiu que apressou a assinatura dos convênios. De acordo com a assessoria do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a razão foi técnica, para garantir o repasse das verbas e a continuidade de obras e programas sociais do governo, não política. Isso, explicou a assessoria, só seria possível até o prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

Não é o que acha o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN): "É a cara do governo usar uma justificativa técnica para esse tipo de ação. A liberação acelerada traduz o uso da máquina com fins eleitoreiros. São medidas feitas no limite da lei, todas com objetivo eleitoreiro." Para ele, outro exemplo de uso eleitoral dos programas federais foi o reajuste de 8% nos benefícios do Bolsa-Família.

PETISTAS

No caso de dezenas de prefeituras petistas, a assinatura de convênios veio freqüentemente associada à rápida liberação da totalidade dos recursos previstos para todo o ano. A Prefeitura de Santa Maria (RS), dirigida pelo petista Valdeci de Oliveira, assinou em 6 de junho um convênio de R$ 150 mil com o Ministério do Turismo, destinado a apoiar as comemorações dos 150 anos do município. No mesmo dia, o dinheiro foi liberado.

Agilidade semelhante foi registrada em convênios de valor bem mais elevado. Os termos do contrato de R$ 700 mil entre o Ministério da Educação e Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG), do petista Júlio de Barros, foram publicados em 10 de junho. No dia 27 de junho, o dinheiro já estava liberado.

O mesmo ocorreu com as prefeituras petistas de Vila Boa de Goiás, que recebeu R$ 418 mil; Montividiu (GO), R$ 700 mil; Surubim (PE), R$ 770 mil; Dianópolis (TO), R$ 700 mil, e Palmas (TO), R$ 500 mil.

Outros R$ 700 mil foram destinados à Prefeitura de Buriti Alegre (GO), terra do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares - expulso do PT depois do escândalo do mensalão. Ele foi acusado de, ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), ter comandado um esquema de compra de votos para aprovar projetos de interesse do governo no Congresso. O prefeito da cidade, João Alfredo Neto, teve apoio de Delúbio para se eleger.

Entre as prefeituras de oposição, as de São Paulo e do Rio, comandadas pelo DEM, não receberam nenhum centavo. A de Curitiba, que tem à frente o tucano Beto Richa, também não viu a cor do dinheiro. O mesmo se deu em Porto Alegre, governada por José Fogaça (PPS).

No Distrito Federal, de José Roberto Arruda - único governador do DEM -, houve liberação integral do convênios, mas com atraso. O acordo que destinou R$ 1,5 milhão para as comemorações do aniversário de Brasília, 21 de abril, foi assinado no dia 17 daquele mês. Mas o dinheiro só foi liberado em 27 de junho, no pacote que beneficiou as prefeituras do PT.

Para a Confederação Nacional do Desporto Escolar, o Ministério dos Esportes liberou R$ 3,781 milhões de forma muita rápida. O convênio foi assinado em 19 de junho e o dinheiro já estava no caixa da entidade no dia 25. Os recursos são para estudantes participarem de uma competição internacional.

EMENDAS

O Ministério das Relações Institucionais divulgou ontem a informação de que, de janeiro a junho, o governo pagou R$ 3,5 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores. Quanto aos restos a pagar, dos anos anteriores, foram liberados R$ 1,45 bilhão. O mesmo ministério informou que neste ano já foram empenhados R$ 4,7 bilhões nessas emendas.