União terá de devolver R$ 2,2 bi retidos dos municípios

O TCU (Tribunal de Contas da União) acatou pedido formulado pelo deputado federal Júlio César (DEM/PI) solicitando inspeção nas contas do Tesouro Nacional para constatar valor na ordem de R$ 2,2 bilhões retidos pela União, pertencentes a estados e municípios.

Os técnicos acabaram a auditoria em tempo recorde, segundo o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Para ele, a auditoria só anda rápido quando alguém cobra e acompanha o processo. No relatório o TCU diz que: "... resta a necessidade de imediatamente repassar o produto da arrecadação na conformidade dos artigos 157 e ss da CF/88".

A data, segundo o relatório, para transferência dos recursos é até o dia 31 de outubro de 2008 com seus acréscimos legais. Os mais de R$ 2,2 bilhões seriam referentes a valores arrecadados em 2007/2008 e teriam origem em cobranças judiciais realizadas pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), juntamente com a Receita Federal, para recuperação de créditos de grandes contribuintes, mas que até hoje não foi compartilhado com os entes federados.

O deputado Júlio César explicou que o trabalho para que esses recursos chegue aos municípios começou em fevereiro de 2008. "Foram várias as tentativas de pagamento amigável, junto ao Tesouro Nacional e Receita Federal. Nas reuniões para tratarmos disso, um ficou jogando para o outro, até que por fim ambos jogaram para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e acabamos por solicitar essa auditoria junto ao TCU".