Deputados aprovam lei que proíbe fumo em locais fechados

Projeto de Lei nº 85/2008 que proíbe o tabagismo em locais de uso coletivo e fechados, foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira. O projeto segue agora para redação final e em seguida para sanção do governador.

O projeto de autoria do deputado Paulo Duarte (PT) proíbe uso de cigarros ou qualquer produto destinado à inalação de tabaco e seus derivados, em elevadores, garagens, estacionamentos de prédios públicos ou particulares, comerciais ou residenciais, em veículos destinados a transporte coletivo de passageiros, hospitais, e locais de atendimento à saúde em geral, museus, teatros, cinemas, escolas, entre outros.

O projeto prevê ainda que seja colocado avisos sobre a proibição do tabagismo em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação do público. O objetivo do projeto, segundo o deputado Paulo Duarte, é fazer respeitar o direito de quem não fuma, de não se tornar um fumante passivo.

No caso da punição para alunos, a lei prevê primeiramente uma advertência por escrito e em caso de reincidência, comunicação aos pais e suspensão temporária. Para funcionários públicos, a lei prevê advertência, corte de ponto e até suspensão temporária com desconto em folha. Nos demais estabelecimentos, cabe multa de 10 a 200 Uferms.