André não vai alongar prazo para pagar ICMS

O setor produtivo de Mato Grosso do Sul reivindica a ampliação do prazo para o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias de Serviços), mas o governador André Puccinelli (PMDB), mesmo sem ouvir a argumentação informou que não vai "alongar nada".

"Alongamento é só no músculo esquelético que esquenta e pode alongar. Eu não vou alongar nada, já tem resposta para eles. Como que não vão pedir ao Lula para alongas os impostos federais", disse o governador agora há pouco ao deixar o evento de abertura oficial da 48ª Reunião Ordinária do Condel-FCO (Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste), no Centro de Convenções Rubéns Gil de Camilo, no Parque dos Poderes em Campo Grande.

O governador informou que o máximo que pode fazer pelo setor é continuar reduzindo a pauta de referência fiscal dos produtos como tem feito para desonerar os industriais.

Ele argumenta que já existem regimes especiais de pagamento de ICMS. "Já tem regime especial de 7 dias, de 15 dias, regime especial trimestral, além do crédito outorgado, crédito presumidos. Não tenho como alongar mais do que isso, por que seu o fizer como é que eu vou pagar o funcionalismo. No período que eu alongar eu quebro", argumenta.

Ontem, durante o lançamento do CMC (Comitê de Monitoramento da Crise), presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen reivindicou a secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que representou o governador, a flexibilização no prazo de recolhimento do imposto.

Ele argumentou que a ampliação dos prazos para pagar o ICMS, em caráter excepcional, dentro das respectivas datas de recolhimento de cada empresa iria manter capital de giro na mão dos empresários para suportar o momento de crise. O dirigente sugeriu que fossem excluídos do alongamento os setores de "energia, gás, combustíveis e telecomunicações".

Pauta flutuante

"Não faço política de alíquota, faço política de pauta. Mexo na pauta para ajudar. Aliás, dá no mesmo que, mas a burrice é tanta que ninguém entende isso", afirma.

Ele exemplificou usando um valor fictício para a arroba do boi. "Suponhamos que a pauta fiscal fosse R$ 100. O Confaz [Conselho de Fazenda] determina que se some ao frete, digamos que seja R$ 10. Mantendo a alíquota do imposto em 10%, seria arrecado R$ 11, já que foi cobrado em cima de R$ 110. Mas eu posso baixar a pauta para R$ 90 como a alíquota é a mesma, o valor a ser recolhido cai para R$ 10", explica.

Ele reforça que tem feito uma política constante de alteração de pauta para desonerar o setor produtivo. A pauta pode ser modificada por meio de decreto do governador, já para se alterar a alíquota do imposto como já sugeriram os industriais, é necessário enviar projeto de lei para a Assembléia.

Crise

André Puccinelli que discursou na abertura da reunião do Condel destacou que há muitas especulações sobre a atual crise financeira. O governador acusou instituições financeiras de estarem fomentando as "marolas especulativas".

Apesar disso, no início desta semana, no seminário sobre o Orçamento-Geral da União, André Puccinelli confirmou que a crise financeira já tem reflexos em Mato Grosso do Sul. Ele afirma que arrecadação de ICMS caiu em outubro. Por dia, o governo estaria deixando de arrecadar R$ 1,2 milhão.