Lei Orçamentária de 2009 será publicada 4ª-feira

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao anunciar ontem a sanção presidencial do Lei do Orçamento de 2009, informou que ela será publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.

É a segunda vez, desde 1988, segundo o ministro, que a lei é sancionada no ano anterior à vigência. Normalmente, o governo sanciona o Orçamento apenas em janeiro do ano de vigência e até em meses posteriores por causa dos aos atrasos na votação pelo Congresso.

Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária, a equipe econômica tem um prazo de 30 dias para apresentar um decreto de programação financeira para adequar as despesas às previsões de receita.

O ministro evitou antecipar estimativas, mas os técnicos da equipe econômica trabalham com a hipótese de lançar uma previsão mais conservadora de arrecadação no início do ano, com o objetivo de contingenciar todas as despesas que não são consideradas prioritárias para a estratégia de crescimento econômico, como é o caso das emendas parlamentares.

"Temos condições de resolver 90% dos problemas do Orçamento. Os 10% restantes são rotina", afirmou Bernardo, referindo-se aos cortes feitos pelo Congresso à dotação orçamentária dos ministérios para contemplar os projetos previstos nas emendas parlamentares.

Segundo o ministro, os parlamentares cortaram cerca de R$ 5,3 bilhões do orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e metade disso poderia ser restabelecido por decreto, via cancelamento dos recursos das emendas parlamentares.

O restante, entretanto, dependeria de projetos de crédito suplementar a serem aprovados pelo Congresso no próximo ano. O ministro anunciou ainda o remanejamento de cerca de R$ 1,3 bilhão do Orçamento de 2008.