Presidente da CPI critica nomeação de Lacerda e recomenda atuação do Ministério Público

O presidente da CPI das Escutas Telefônica na Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou duramente a nomeação do ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda como adido policial do Brasil em Lisboa.

Irônico, Itagiba disse que Lacerda poderia ser nomeado para "adido cultural", mas jamais "adido policial".

O deputado afirmou que o Ministério Público tem condições de impedir que Lacerda assuma o cargo. "Essa deve ser uma iniciativa do Ministério Público, de associações de policiais e outras entidades. Infelizmente a CPI pode apenas criticar e recomendar em relação a este caso específico", afirmou Itagiba, que está de férias fora do Brasil.

"É absurda a nomeação do Paulo Lacerda para essa função porque ele não preenche os requisitos para o cargo. Ele poderia ser adido cultural, mas não policial", reiterou.

Indignado, Itagiba disse que Lacerda mentiu à CPI em relação às escutas telefônicas realizadas durante as investigações da Operação Satiagraha, conduzida pela Polícia Federal --que prendeu políticos, empresários e o banqueiro Daniel Dantas, entre outros. "É uma nomeação equivocada. Completamente equivocada. O Paulo Lacerda mentiu à CPI", afirmou.

O deputado disse que uma das alternativas para evitar que a nomeação de Lacerda seja executada é o Ministério Público atuar impedindo que o decreto presidencial que determina a indicação do ex-diretor-geral da Abin seja colocado em prática.

Segundo Itagiba, a designação de Lacerda é "irregular" porque transgride a instrução normativa da Polícia Federal. O deputado ressaltou que Lacerda não está mais na ativa e, portanto, não poderia ser nomeado para a função no exterior.

Itagiba disse ainda que o governo federal, ao nomear Lacerda, ignorou a existência de uma espécie de fila de candidatos para esse tipo de função, que determina exame de currículos e preenchimentos de uma série de exigências.

Como adido policial em Portugal, Lacerda vai desempenhar funções semelhantes a de um agente federal de alto nível no Brasil. Com a diferença que será responsável por investigações com foco em tráfico de seres humanos e crimes envolvendo imigrantes brasileiros. Para isso, o salário oficial é de US$ 8 mil (cerca de R$ 20,8 mil).

O assunto deve ser tema de discussão da CPI no retorno das atividades em fevereiro. Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a nomeação de Lacerda foi uma "premiação" do governo por seus bons serviços prestados.