Três projetos de lei foram aprovados nesta sexta-feira

Na tarde da última sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Aquidauana aprovou três Projetos de Lei encaminhados pelo Governo Municipal.

A bancada aliada à administração municipal e a bancada de oposição entraram em consenso quanto à necessidade da aprovação dos três projetos encaminhados pelo prefeito Fauzi Suleiman, e os aprovaram unanimemente.

Um dos projetos encaminhados pelo prefeito e aprovado pelos vereadores trata da expansão da área industrial do município, através de alteração realizada no Plano Diretor, para que a Siderúrgica Simasul seja incluída  neste território.

Outra lei aprovada na última sexta-feira relaciona-se à criação do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIC), que tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, relativos a tributos municipais.

A última Lei aprovada pela Câmara no dia 16, regulariza a função de Conselheiro Tutelar de acordo com a reforma administrativa do governo municipal.

O vereador Cipriano Mendes, líder do prefeito Fauzi na Câmara, utilizou a tribuna para destacar as ações que o Governo Municipal vem realizando, trazendo para o Legislativo os projetos do Executivo, disponibilizando seus funcionários para a melhoria da execução dos trabalhos, através da exposição de diversos pontos de vista.

"Hoje os Poderes Executivo e Legislativo mostram a maturidade de suas ações, trabalhando juntos para que o bem-estar da população e o desenvolvimento de Aquidauana sejam os principais objetivos de seus trabalhos", discursou Cipriano Mendes.