Prefeituras de MS perdem metade da arrecadação do ITR

Apenas 11 municípios de Mato Grosso do Sul deixaram de optar pela assinatura do convênio que dá o direito a 100% do total da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).

Dos 78 municípios do Estado, 67 cumpriram o prazo fixado (31 de janeiro) pela Receita Federal do Brasil e vão receber o dinheiro da arrecadação integral do tributo, o representa 86% de adesões.

Os municípios que deixaram de assinar o convênio dentro do prazo estabelecido a fim de ter direito a verba integral do ITR foram Cassilândia, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Fátima do Sul, Japorã, Jaraguari, Ladário, Mundo Novo, Rio Negro e Taquarussu.

Para este ano, o total de repasse do ITR deve ultrapassar a casa dos R$ 33 milhões para divisão entre as 78 prefeituras, que em 2007 repartiram R$ 16.984.138,33, equivalente a 50% da receita do imposto.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), disse que o Estado continua liderando a lista de adesões em todo o País.

Segundo ele, das 5.562 cidades brasileiras, apenas 969, ou 7% do total, firmaram convênio para obter o ITR 100%.

Beto Pereira avalia que o número significativo de prefeituras sul-mato-grossenses no ITR 100% é conseqüência da dedicação da Assomasul, que teve a preocupação de mobilizar os prefeitos, convencendo-os da importância de se obter o total da receita do imposto, que antes era de apenas 50%.

Metade
Os 11 municípios que não cumpriram o prazo de adesão, manifestando interesse pela verba do ITR depois do dia 31 de janeiro, passarão todo ano de 2009 recebendo apenas os atuais 50% e somente em 2010 receberão o repasse de 100%.

Depois de firmado o convênio, cabe ao município a atualização dos dados para definir o VTN (Valor da Terra-Nua), principal elemento para se realizar o cálculo do ITR e o atendimento a eventuais dúvidas por parte dos contribuintes.

Essa alteração no ITR garante ao municipalismo brasileiro 100% dos recursos recolhidos, o dobro do que antes era repassado pela União. Esta é uma das principais conquistas para o municipalismo brasileiro, apoiada, desde o início, pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é integrante do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural, grupo responsável pela migração da responsabilidade fiscal do tributo cobrado dos proprietários de terras rurais e que foi instituído durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios em abril de 2008.