Projeto de Lei cria cargos no âmbito da educação

O prefeito de Aquidauana Fauzi Suleiman (PMDB) encaminhou a Câmara Municipal, Projeto de Lei 007 de 06 de fevereiro de 2009 que altera dispositivos de leis municipais e cria 105 cargos, estabelecendo remuneração para diretor de escola, diretor adjunto, coordenador e assistente de direção de escola.

O projeto cria cargo de diretor, com a nomenclatura DEM 1. Ao todo são 25 cargos que deverão ser ocupados por professores (nível superior). O trabalhador em educação terá seu salário acrescido de valores fixos, dependendo do numero de alunos matriculados.

Unidades de ensino com até 200 alunos a gratificação do diretor será de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), de 201 a 450 alunos, R$ 500,00 (Quinhentos reais), de 451 a 650 alunos, R$ 550,00 (Quinhentos e cinqüenta reais), de 651 a 850 alunos a gratificação será de R$ 600,00 (Seiscentos reais), de 851 a 1.000 alunos, R$ 700,00 (Setecentos reais) e a partir de 1.001 alunos a gratificação será de R$ 800,00 (Oitocentos reais).

O projeto ainda cria cinco cargos para diretor adjunto DEM 2 - cuja gratificação pode chegar a R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais) tendo como referencia principal o numero de alunos. Para Coordenador Pedagógico serão criadas 25 vagas, símbolo CPM 1. Outras 25 vagas para Assistência de Direção de Escola com gratificação de até R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais).

Para Supervisor de Núcleo de Escola Pantaneira, Educação Infantil e ônibus Escolar, o salário será de R$ 600,00 (Seiscentos reais) para o não efetivo.

Serão criados 25 cargos. O efetivo poderá optar por vantagens de caráter permanente, acrescido de 50% do vencimento do cargo comissionado.

Durante reunião com a Gerente de Educação do Município de Aquidauana Luzia Cunha e com o Procurador Jurídico Dr. André Beda alguns pontos conflitantes do projeto de Lei foram discutidos em reunião na sala da presidência do Poder Legislativo. 

Participaram desta reunião os vereadores Antonio da Coeso - presidente da Câmara, vice-presidente Clézio Fialho, vereadores Eulálio Abel Barbosa e Vicente Gaeta 1º e 2º secretários respectivamente, além dos vereadores Tião Sereia, Correia Filho, Wezer Lucarelli e o líder do prefeito Fauzi Suleiman, vereador Cipriano Mendes.

No dia seguinte a Câmara Municipal de Aquidauana promoveu um amplo debate do Projeto de Lei com o presidente do SINTED - Francisco Tavares, trabalhadores em educação e representantes do SIMPREAQUI.

Durante a reunião ficou definida a apresentação de 4 emendas coletivas, com aval do líder do prefeito, vereador Cipriano Mendes, no entanto assessores do Poder Executivo articulam a 'derrubada' das emendas que garantem 50% das vagas para servidores efetivos e ainda prioriza que a dobra de 20 horas aula deverá ser preenchida primeiro por servidores efetivos, para depois abrir contratação.

O Projeto de Lei em permanecendo o acordo selado com o líder do prefeito, vereador Cipriano Mendes (PT), demais vereadores além de lideranças da área da educação e o Procurador Jurídico da Câmara de Aquidauana Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, ex-presidente da OAB-Aquidauana, será pauta para a sessão da próxima terça feira às 9 horas.

Sem o acordo, o Projeto de Lei deverá ser submetido a nova análise. "Nosso principal objetivo é garantir direitos aos servidores efetivos", disse o presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Antonio da Coeso.