Ministro afastado do STJ após Operação Hurricane vai ao STF para manter carro oficial

O ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina ajuizou uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra medidas adotadas pelo Conselho de Administração do STJ --como proibição do uso de carro oficial, recebimento da cota anual de passagens e requisição de servidores.

Réu de uma ação penal na qual é acusado de corrupção passiva e prevaricação, Medina foi afastado do cargo de ministro do STJ. O afastamento ocorreu após a Operação Hurricane, da Polícia Federal, que desarticulou em 2007 um suposto esquema de compra de sentenças para beneficiar a máfia dos jogos.

Na reclamação, Medina diz que a decisão do Conselho de Administração do STJ é "uma interpretação abusiva e exorbitante" da determinação do Supremo, que "lhe retirou as prerrogativas inerentes ao cargo de ministro" sem o respeito ao devido processo legal, já que não foi ouvido no processo administrativo do STJ.

Medina ficará afastado do cargo de ministro do STJ enquanto durar o processo. De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele teria recebido R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio. Medina nega todas as acusações.

Na reclamação, Medina afirma que "o cerne do equívoco do Conselho de Administração está em não divisar que as prerrogativas [dele] não estão vinculadas às funções judicantes do cargo, mas à sua condição intacta de ministro do STJ".