Moka quer priorizar crédito do produtor em casos de falência

O deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que prevê mudança na ordem de recebimento de créditos em caso de falência, prevista na Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresas. O deputado quer que os produtores rurais passem a figurar em segundo lugar, depois do pagamento das dívidas trabalhistas.

Pela legislação atual, os valores devidos são pagos primeiramente a questões trabalhistas, a créditos com garantia real até o limite do valor do bem, dívidas tributárias, entre outros. "O projeto visa assegurar a participação do produtor rural nos processos de falência, de forma a garantir o recebimento dos créditos referentes aos produtos entregues e não pagos", justifica.

De acordo com Moka, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em alguns setores da cadeia do agronegócio - notadamente na pecuária de leite e de corte, no sistema integrado de criação de aves e suínos, ou no fornecimento de cana-de-açúcar às usinas - o produtor rural entrega sua produção e recebe o pagamento a prazo, atuando na prática como financiador do capital de giro das empresas que beneficiam e comercializam seus produtos.

"A falência de uma dessas empresas pode ter consequências devastadoras sobre determinada região ou cadeia produtiva, uma vez que, caso o produtor não receba o seu pagamento, dificilmente terá condições de preparar-se para a próxima safra e honrar suas obrigações junto a empregados e financiadores", argumenta o deputado, dizendo que a crise mundial já afeta o setor, com o fechamento de várias unidades frigoríficas no país e a redução das exportações de carnes e grãos.

Produtor inferiorizado

Moka afirma que a interrupção do processo produtivo no setor rural pode gerar aumento de preços dos produtos alimentícios, prejudicando a economia, além de ocasionar danos ambientais e agravar os conflitos sociais no campo. "A legislação prevê prioridade para pagamento de créditos em caso de falência, mas o produtor rural não goza de qualquer consideração especial no vasto universo de credores, permanecendo em situação de inferioridade", reforça.

O deputado quer que o produtor seja ouvido e tratado como classe única e independente, nos processos de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, de modo a assegurar que o plano também seja adequado à sua realidade, e não apenas para a empresa em dificuldades e para as instituições financeiras. "Afinal, de nada adianta recuperar uma empresa beneficiadora se os agricultores e pecuaristas não tiverem condições de produzir a matéria-prima", diz.

No modelo atual de exploração do agronegócio, há uma enorme disparidade de forças entre as modernas empresas do setor - usualmente com atuação global e faturamento de bilhões de dólares - e o produtor rural, que não tem opção, a não ser vender nas condições impostas pelo comprador do seu produto. "Muitas vezes, essa venda é feita a prazo, sem garantias", conclui Moka.