Deputados e senadores se revoltam contra restrições ao uso de passagens aéreas

As novas restrições para o uso da cota de passagens aéreas anunciadas hoje pelos comandos da Câmara e do Senado enfrentam resistência entre os parlamentares. Deputados e senadores afirmam que a direção do Congresso está agindo por pressão popular, com a adoção de "medidas precipitadas" para restringir as viagens. Parlamentares subiram nas tribunas das duas Casas para classificar as medidas de "hipócritas", "violentas", "duras" e "acuadas".

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O deputado Silvio Costa (PMN-PE) disse que vai recorrer das mudanças anunciadas pela Câmara. O deputado se mostrou indignado quanto à decisão da Casa de impedir que familiares dos deputados usem a cota de passagens aéreas. Pela nova regra, apenas o deputado e um assessor credenciado terão direito a usar o benefício --tanto na Câmara quanto no Senado.

"É uma decisão acuada. A Mesa Diretora tem que anunciar amanhã que não vai estar proibido a utilização das passagens para esposas, filhos e assessores", disse Costa.

Os parlamentares apresentaram levantamentos que comparam os gastos do Legislativo brasileiro com os de outros parlamentos internacionais para atacar as medidas. "Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Estou defendendo uma questão republicana. Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro', disse o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

No Senado, as reações foram semelhantes. Alguns senadores questionaram o fato de que, na semana passada, a Mesa Diretora da Casa não tenha proibido o uso das passagens por parentes. Senadores afirmaram que o comando do Senado recuou após a pressão da mídia.

"Houve uma infelicidade em relação às medidas anunciadas na semana passada. As informações prestadas à população pela imprensa acabaram levando a medidas duras em relação à regulamentação. As decisões certamente foram tomadas em função da pressão popular", disse o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente da Casa.

O senador cobrou que as medidas que restringem o uso de passagens também sejam estendidas ao Executivo e Judiciário. "É preciso observar os outros Poderes para saber como estão agindo em relação à transparência", disse o tucano.

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) negou que, antes das mudança, as regras sobre o uso de passagens permitiam "brechas" para os parlamentares. "Alguns vieram aqui dizer que essa resolução vem para clarear. Não é verdade. Essa resolução veio para normatizar o que já existe. As normas não eram obscuras, eram claras. Cada parlamentar tem uma cota de passagem por mês, de quem a Casa não pede prestação de contas. Ela é de uso exclusivo dos senadores", afirmou.

Lima disse que não tem "obrigação" de prestar contas da utilização da sua cota de passagens aéreas porque obedece às normas da Casa.