Câmara decidirá em sessão aberta se haverá limites para uso de passagens aéreas

A sessão do plenário da Câmara que vai decidir se as regras para uso da cota das passagens aéreas serão mais rigorosas será aberta. A votação ocorre na semana que vem.

Apesar da pressão de um grupo de parlamentares decidirá em sessão aberta se haverá limites para uso da cota aérea dos deputados para que a votação seja secreta, a expectativa é que a Casa decida abertamente se vai restringir o uso dos bilhetes aéreos.

O regimento interno da Câmara determina que a votação seja aberta, mas abre brecha para a apresentação de requerimento com o pedido de votação secreta --embora a prática não seja comum entre os deputados.

Pela Constituição Federal, a votação secreta é prevista em casos de cassação de mandatos parlamentares, eleição da Mesa Diretora, e análise de vetos presidenciais.

A Folha Online apurou que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para evitar que a votação seja secreta. Os líderes partidários vão decidir a sistemática da votação em reunião marcada para terça-feira, mas o presidente da Câmara teme novos desgastes junto à opinião pública caso a votação seja secreta.

Os deputados contrários à restrição no uso das passagens aéreas apostavam no voto sigiloso para derrubar as medidas anunciadas por Temer. Com o aval da Mesa Diretora da Câmara, Temer determinou que as passagens aéreas devem ser utilizadas somente pelos parlamentares e assessores em missões oficiais --sem a possibilidade de serem repassadas a familiares.

A mudança irritou muitos parlamentares que defendem o uso dos bilhetes pelos cônjuges, filhos e demais parentes. Com a pressão de muitos deputados, Temer decidiu submeter ao plenário a decisão final sobre as modificações.

Votação simbólica
Apesar do voto aberto, o regimento interno prevê que mudanças em resoluções da Casa podem ser feitas por votação simbólica --que permite não indicar no painel eletrônico como cada deputado votou. Na votação simbólica, os deputados contrários à matéria apenas levantam a mão e indicam suas posições, sem a necessidade de registrarem o voto eletronicamente.

Os parlamentares, no entanto, têm autonomia para pedir verificação de quorum (número de presentes) no plenário, o que automaticamente força o registro do voto no painel eletrônico, indicando como cada deputado votou.]