Deputados estaduais devem votar seis vetos nesta terça

A Assembléia Legislativa deve votar seis vetos do governador André Puccinelli (PMDB) na sessão desta terça-feira. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) opinou pela manutenção de cinco vetos e rejeição de um.

O primeiro é veto total ao Projeto de Lei 166/08, do deputado Zé Teixeira (DEM), que cria o Programa Oficina Qualificada à Geração de Renda de Portadores de Necessidades Especiais.

O segundo é veto parcial ao PL 158/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico em Mato Grosso do Sul.

O terceiro é veto total ao PL 132/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), que cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses. O quarto é o veto parcial ao PL 157/08, também de Tita, que dispõe sobre a recomposição de reserva legal.

O quinto é o veto total a outro projeto do deputado Diogo Tita, que acrescenta parágrafos à Lei das Didretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual, estabelece os prazos para emissão de licenças e autorizações ambientais.

O único projeto com parecer da CCJR pela rejeição do veto é o Projeto de Lei Complementar 03/07, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios.

Desde a semana passada, os vetos trancaram a pauta do legislativo. Segundo o presidente da Assembléia, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), até a votação de todos os vetos, projeto só será votado por meio de acordo de liderança.