Deputados analisam mais seis vetos na sessão desta quarta

Os deputados estaduais vão analisar mais seis vetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Seis vetos do governador André Puccinelli (PMDB) a projetos dos deputados estaduais vão ser votados hoje.

A votação acontece porque os vetos trancaram a pauta do legislativo estadual desde a semana passada, após apresentação de requerimento do líder do PT, deputado estadual Pedro Teruel.

Nesta quarta-feira, dos seis vetos, dois tem parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pela rejeição. O primeiro é ao Projeto de Lei 163/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, que classifica a visão monocular como deficiência visual no Estado.

O segundo é ao PL 139/08, dos deputados Júnior Mochi e Celina Jallad, do PMDB, que institui o Programa Estadual de Incentivos à Manufatura, Comércio e Uso de Produtos à base de Plásticos Ambientalmente Degradáveis.

Outros quatro possuem parecer pela manutenção do veto. O primeiro é o veto total ao PL 141/08, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana. O segundo é o veto parcial ao PL 144/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que institui o Estatuto do Estudante.

O terceiro veto total é ao PL 165/08, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a inclusão, no programa habitacional desenvolvido pelo Estado, de condom~inio residenciais a categoria que menciona.

O quarto é o veto total ao PL 190/08, também de Picarelli, que torna obrigatória a instituição de área de cobertura médica de emergência nos locais que menciona.