Beto Pereira diz que esperança é o Senado

A única esperança dos prefeitos é que haja uma tramitação bem-sucedida no Senado da MP (Medida Provisória) 457/09 que trata renegociação da dívida dos municípios com o INSS,  uma vez que a matéria sofreu modificações ao passar pela Câmara dos Deputados. 

A avaliação é do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), lembrando que trata-se da maior demanda das prefeituras do Estado que devem R$ 411 milhões ao instituto previdenciário.

Esta semana, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi indicado relator da matéria que está sendo acompanhada com atenção pelos prefeitos, cuja maioria aderiu ao acordo de parcelamento do débito de seus municípios em até 240 meses, como propôs o Palácio do Planalto.

Segundo Beto Pereira, boa parte das prefeituras do Estado já quitou algumas parcelas da dívida previdenciária. 

Pela proposta do governo, a Selic é estabelecida como taxa referencial a ser utilizada no cálculo da correção das dívidas negociadas entre os municípios e o INSS.

No entanto, emenda apresentada na Câmara estabelece a correção pela TJLP  (Taxa de Juros de Longo Prazo), muito mais vantajosa para as prefeituras, já que o índice anual é de 6,25%, contra 10,25% da Selic, conforme o relator da matéria.

A renegociação foi anunciada pelo governo depois que os prefeitos argumentaram que não têm condições de pagar suas dívidas com o INSS, ao mesmo tempo em que recolhem as atuais contribuições sociais.

Várias prefeituras que participaram de renegociações anteriores suspenderam seus pagamentos e, com isso, ficaram impedidas de receber financiamentos de bancos oficiais ou de se candidatar a verbas federais.

Se a MP for aprovada, o recebimento de recursos federais destinados a ações de assistência social, educação e saúde e repasses em caso de calamidade pública, terá a dispensa de apresentação de certidão negativa de débitos pelas prefeituras.

No geral, as prefeituras terão prazos de três a seis meses para começar o pagamento após a renegociação.

Os deputados mudaram ainda uma expressão da MP que previa o pagamento das dívidas em "até 20 anos". Agora, o texto do PLV 10/09 fala em "20 anos".

Com a chegada das duas matérias, agora o plenário do Senado tem seis medidas provisórias para votação, todas com prioridade sobre outros projetos, pois foram assinadas pelo presidente Lula há mais de 45 dias.