Deputados aprovam LDO que fixa receita de R$ 8 bilhões

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 116/09, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO 2010). A proposta estima receita corrente de R$ 8.067.672.837,00 no próximo ano, enquanto o valor constante ficará em R$ 7.757.377.728,00.

A LDO 2010 fixa os percentuais de repasses ao Tribunal de Contas do Estado (2,1%), à Assembléia Legislativa (3,5%), ao Tribunal de Justiça (6,3%), ao Ministério Público Estadual (3,3%) e à Defensoria Pública-Geral do Estado (1,5%). A proposta prevê que o repasse dos Poderes será feito até o dia 20 de cada mês, acrescidos da arrecadação apurada em relação à receita realizada no mês anterior.

A renúncia fiscal será de R$ 2.018.240.220,00. Os maiores valores da renúncia são incentivos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (R$ 499,474 milhões), carne bovina e bufalina (R$ 439,990 milhões), exportação de produtos primários (R$ 434,254 milhões), indústria do vestuário (R$ 108,054 milhões), veículos novos (R$ 95,658 milhões), álcool combustível (R$ 50,345 milhões) e água natural canalizada (R$ 50,345 mihões).

O PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul deverá crescer 4% no próximo ano, abaixo da média nacional de 4,37%.