Senado deve exonerar 112 funcionários contratados por atos secretos

O Senado deve exonerar 112 funcionários contratados por atos secretos. Um novo levantamento realizado pela Diretoria Geral identificou que dos 218 funcionários que foram nomeados sem a devida publicidade, 98 já foram exonerados por ato legal, sete não chegaram a assumir o cargo e um morreu.

A comissão criada para analisar o impacto da anulação dos atos secretos tem avaliado cada caso individualmente e deve sugerir as exonerações em 15 dias.

A comissão recomendou a demissão imediata desses servidores na segunda-feira, mas o diretor-geral, Haroldo Tajra, segurou as exonerações até que os trabalhos da comissão sejam concluídos.

Segundo interlocutores de Tajra, os servidores não precisarão ressarcir os cofres públicos se for comprovado que eles prestaram serviço.

A verificação vai ser realizada de gabinete em gabinete para apontar quem realmente trabalhou e quem não aparecia no local em que estava lotado.

Mesmo que sejam demitidos, eles poderão retornar imediatamente aos quadros do Senado. Os senadores não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses funcionários que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente.

A avaliação dos consultores, no entanto, é que esses funcionários não poderão recorrer à Justiça para garantir o retorno aos cargos porque ocupam cargos comissionados --ou seja, por indicação política. A comissão que analisa os atos já teria definido que os senadores não serão responsabilizados.

A Diretoria Geral informou nesta quinta-feira que um novo levantamento sobre os atos secretos editados nos últimos 14 anos reduziu para 511 as decisões administrativas que não tiveram publicidade de acordo com a Constituição. Até a última contagem, eram 544 medidas secretas. O primeiro estudo apontava que eram 663 atos.

Na quarta, foram encontradas mais 33 medidas que foram devidamente publicadas nos boletins administrativos de pessoal do Senado. Esses atos são do período em que o senador Romeu Tuma (PTB-SP) foi o primeiro secretário da Casa.

No início da semana, outro cruzamento de dados apontou que outros 119 atos secretos foram publicados corretamente no "Diário Oficial do Senado Federal".

O levantamento está sendo realizado pela comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os atos que não tiverem sido divulgados em boletins administrativos. Por isso, o número total de atos secretos pode mudar.