Aquidauana: promotor sugere ação para evitar posse de suplentes

Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública pára evitar que os suplentes de vereadores tomem posse em Aquidauana.

Quem sugeriu a ação foi o promotor de Justiça Eleitoral, Eduardo Cândia. Segundo ele, a posse dos suplentes agride ao princípio da constitucionalidade.

De acordo com a ação proposta por Eduardo, a posse forçada dos suplentes de vereadores poderia causar danos aos cofres públicos e estaria descumprindo o sistema de normas eleitorais previsto na Constituição de 1988. Além disso, também não seria compatível com a regra eleitoral que determina um número máximo de vereadores de cada partido ou coligação ocupando o cargo na Câmara.

Em Aquidauana, caso os suplentes tomem posse, o número de parlamentares aumentará de nove para treze. Por essa razão, a Ação Civil Pública pede concessão de tutela antecipada, tendo por finalidade evitar a posse dos suplentes de vereadores eleitos em 2008 após o mandato já ter sido iniciado. (com informações do Campo Grande News)