Oposição recorre à Justiça Eleitoral para enquadrar Lula e Dilma

A oposição já ingressou seis vezes na Justiça Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e/ou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por "campanha eleitoral antecipada". Em quatro ações, os dois figuram juntos como representados. Uma representação tem como alvo apenas o presidente e a outra, apenas a ministra. Deste total, quatro ações foram arquivadas e apenas duas estão em tramitação: ambas têm Lula e Dilma, juntos, como alvo.

Na próxima terça-feira, o PSDB registrará requerimento na Casa Civil pedindo a relação dos custos da viagem da caravana do presidente Lula de vistoria às obras de transposição do Rio São Francisco. Com estas informações, o partido pretende ingressar como nova representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso isto se confirme, será a terceira tentativa do PSDB de enquadrar a ministra e o presidente na lei eleitoral.

Na primeira ação impetrada pelo PSDB no TSE o partido alega que o Diretório Nacional do PT utilizou seu tempo de propaganda eleitoral gratuita, veiculada no dia 23 de maio deste ano, para "fazer propaganda eleitoral em favor da pré-candidata à presidência da República, senhora Dilma Rousseff". Na propaganda, o locutor diz: "antes, quando vinha a crise, lá ia o Brasil para o FMI. Estatais eram vendidas, salários arrochados, cortava-se empregos, os impostos disparavam. Sem solução, os governos passados eram parte do problema. Com Lula e o PT, o governo é parte da solução. O Brasil cresce, reduz desigualdades É um dos países mais preparados para enfrentar a crise. Com trabalho e confiança. PT - Brasil no rumo certo". A representação contra a ministra, no entanto, foi indeferida pelo ministro Félix Fisher.

Em outra representação, desta vez com Lula figurando ao lado da ministra Dilma como representado, o PSDB acusa o presidente de fazer propaganda antecipada em favor da ministra da Casa Civil, em cerimônias de inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também em maio deste ano. A representação está sendo relatada pelo ministro Fernando Gonçalves, que ainda não emitiu parecer.

O vereador Gilberto Natalini, eleito pelo PSDB de São Paulo, também ingressou duas vezes na Justiça Eleitoral - uma vez contra o presidente Lula e outra contra Lula e Dilma - por campanha eleitoral antecipada. Os pedidos, no entanto, foram negados, uma vez que apenas partidos políticos, senadores, deputados e o Ministério Público podem acionar a Justiça nestes casos.

Apesar das negativas, o vereador acionou hoje (16) o Procurador-geral da Justiça Eleitoral por causa da viagem para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco. Natalini alega que a viagem tem caráter "eleitoreiro". "Esta viagem é campanha explícita para a ministra Dilma. Há tempos, o presidente Lula desrespeita a lei fazendo campanha para sua candidata e ninguém faz algo. Nunca tinha visto isto no Brasil", disse o vereador à Agência Estado.

Caso julgue procedente o pedido de Natalini, o procurador pode pedir abertura de processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O DEM também tentou enquadrar Lula e Dilma na lei eleitoral, que proíbe campanha antecipada. Os democratas defendem, no documento, que a presidência promoveu, no início deste ano, um evento para os prefeitos eleitos em outubro do ano passado apenas para endossar o nome da ministra como candidata à Presidência da República em 2010. A ação, relatada pelo ministro Arnaldo Versiani, foi negada pelo tribunal.

Em outra ação, contra a ministra e o presidente, o PPS, partido de oposição do governo, pede ao TSE que ambos sejam enquadrados na lei eleitoral sob a justificativa de que, em setembro último, o presidente Lula ressaltou, em discurso de inauguração de obra do PAC, na Bacia do Rio Maranguapinho (PE), a importância da eleição de Dilma Rousseff para a continuidade de seu governo. A ação ainda tramita, sendo relatada pelo ministro Ricardo Levandowski.