André desmente Youssif sobre ordem para votar projeto do zoneamento

O governador André Puccinelli (PMDB) desmentiu seu líder na Assembleia, deputado Youssif Domingos (PMDB), de que teria dado ordem para votar ainda neste ano o projeto de zoneamento agro-ecológico. André também negou ter dito que uma lei estadual se sobreporia a um decreto do presidente Lula. As afirmações do governador foram feitas logo ao chegar ao encontro do Democratas, na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O projeto de zoneamento agro-ecológico elaborado pelo governo do Estado entra em confronto com a norma federal baixada por decreto do presidente Lula, que veda o plantio de cana-de-açúcar em toda a bacia do Alto Paraguai. A proposta do Estado era de permitir o plantio nas regiões altas da bacia, vetando apenas na planície pantaneira.

Antes de a lei ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo Lula instituiu, por decreto, o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, no dia 17 de setembro, proibindo a cultura na Bacia do Alto Paraguai e também na Amazônia. O projeto estadual precisaria ser emendado para se adequar à norma federal. Com o impasse a tramitação da proposta parou e o indicativo era de que só ano que vem seria dado andamento na questão. Entretanto, na quinta-feira (12) o líder do governo Youssif Domingos surpreendeu dizendo que o governador havia ordenado a votação ainda neste ano da matéria, embasado em estudo técnico que concluía ser uma lei estadual superior a um decreto presidencial. Em último caso, a briga iria parar na Justiça. O plantio da cana seria liberado na bacia do Alto Paraguai pelo Estado.

Hoje, André negou que tenha mandado votar o projeto, negou que tenha dito que uma lei estadual se sobreponha a um decreto presidencial, e negou também que tenha a intenção de implantar usinas de açúcar e álcool na Bacia do Alto Paraguai, como diz a oposição. O governador assegura que quer apenas liberar o plantio de cana para recuperar áreas degradadas. As usinas continuariam proibidas. Entretanto, a oposição explica que no texto do projeto não existe essa especificação. O governador sugeriu que os deputados apresentem emenda fazendo as modificações necessárias. Por fim, André disse que sequer havia pedido para parar a tramitação da matéria após a edição do projeto presidencial instituindo o Zoneamento Agroecológico da Cana. Assegurou que após um projeto ser protocolado na Assembleia, cabe a esse poder definir seu destino. O Executivo não interfere mais, disse.