Valter Pereira defende novos critérios para educação gratuíta

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) com sua proposta quer obrigar universitários recém-formados em cursos gratuitos a prestarem serviços à comunidade ou contribuir financeiramente. 

A PEC 47/09 (Proposta de Emenda à Constituição) já obteve parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e está pronta para entrar na pauta de votação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). 
 
A PEC também alcança os formandos de pós-graduação de universidades públicas, que ficariam sujeitos às mesmas obrigações de prestar serviços à comunidade na área da sua habilitação profissional ou pagar ao ente federado (União, estado ou município) responsável pelo financiamento do curso. Neste último caso, o dinheiro seria utilizado prioritariamente na expansão de vagas na universidade gratuita.
 
Walter Pereira justificou sua proposta assinalando que, diante do "fenômeno universal" da urbanização e da complexidade do trabalho na sociedade, aumentou o número de jovens que se candidatam a cursar universidades. Para o senador, os cidadãos não são tratados igualmente em relação à oportunidade de ingressar no ensino superior.
 
Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades públicas, financiados pelos impostos pagos por todos; outros obtêm uma gratuidade integral ou parcial em instituições privadas, sustentada por isenção de tributos que poderiam beneficiar a todos; e os que recebem financiamentos são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais que representam somas consideráveis da receita das instituições privadas - observou.
 
Pereira disse que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de "retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação".
 
Em seu parecer, Wellington Salgado salienta a "grita" de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população.
 
Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.
 
Não se trata, absolutamente, a nosso ver, de limitar a gratuidade da educação superior. É sabido que as universidades e os outros institutos federais são custeados pela receita de tributos, como o IR (Imposto sobre a Renda), o IPI (Imposto dobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto dobre Operações Financeiras) e outras receitas, todas oriundas da população.
 
Acontece hoje que todos pagam, mas poucos se beneficiam, em razão da limitação da receita e dos altos custos do ensino superior concluiu.