O Ministério da Agricultura vai liberar R$ 4,3 milhões para investimentos em 16 municípios sul-mato-grossenses. Os recursos foram empenhados semana passada e vão ser utilizados na recuperação e conservação de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes, além da compra de caminhões caçambas e basculantes, patrulha mecanizada e óleo diesel.
Prevista na Medida Provisória nº 480, de janeiro de 2010, que abriu crédito extraordinário a seis ministérios e à Presidência da República, a verba foi garantida por meio de ação do Governo do Estado com o deputado federal Moka (PMDB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
De acordo com Moka, outros cinco municípios deverão ser ainda beneficiados pela MP, elevando o volume para investimento nessas ações para cerca de R$ 6 milhões. “Temos certeza de que esse dinheiro será muito útil aos prefeitos, principalmente porque será usado em obras rápidas e emergenciais”, informa o deputado.
As cidades que tiveram recursos empenhados (procedimento que significa a reserva de dinheiro para determinada ação) foram Dourados, Aquidauana, Sidrolândia, Coxim, Deodápolis, Anastácio, Anaurilândia, Antonio João, Batayporã, Bodoquena, Cassilândia, Glória de Dourados, Jateí, Miranda, Novo Horizonte do Sul e Vicentina.
Repasse facilitado
Moka afirma que o objetivo no comando da Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso, é acelerar a votação da proposta que facilita o repasse de transferências voluntárias para Estados e municípios.
O presidente da Comissão explica que, a partir dessas mudanças, a consulta sobre a regularidade fiscal do município será feita somente na assinatura do convênio. Atualmente, o exame sobre prestação de contas é feito a cada repasse, o que estaria dificultando o recebimento do dinheiro para obras e projetos importantes.
O deputado avalia que a medida será aprovada sem polêmica porque há consenso entre Governo e parlamentares sobre a necessidade de rever as normas que tratam do empenho e da liberação de verba da União para as demais esferas de Governo.
