A ministra Carmem Lúcia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu pelo indeferimento da candidatura do empresário Pedro Chaves (PSC) como primeiro suplente do senador Delcídio Amaral.
Ela foi favorável a recurso impetrado pelo Ministério Público, que contesta a candidatura por desrespeito ao prazo de desconpatibilização de Pedro Chaves como presidente da Junta Interventora da Santa Casa.
A impugnação foi apresentada pela coligação Amor Trabalho e Fé. No recurso do Ministério Público, foram anexadas cópias de relatórios e ordens de serviços assinadas por Pedro Chaves.
No dia 3 de agosto, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deferiu a candidatura, mesmo com parecer contrário da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral).
A alegação contra a candidatura é de que em julho, depois do fim do prazo descompatibilização, Pedro Chaves praticou ato de gestão do patrimônio da Santa Casa, transferindo recursos entre suas contas o que seria suficiente para caracterizar a não desincompatibilização nos seis meses anteriores ao pleito, exigida na lei.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo provimento do recurso .
A decisão é apenas da ministra Carmem Lúcia, publicada no dia 23 de agosto e oficiada hoje aos partidos, mas a questão ainda passará pela votação do pleno do TSE.
