O deputado estadual Ary Rigo (PSDB) já é alvo de 15 interpelações judiciais em razão das declarações dele gravadas em vídeo em 12 de junho e que vieram a público no início da semana.
Já interpelaram o deputado o ex-procurador-chefe do Ministério Público, Miguel Vieira, o atual procurador-geral do MPE, Paulo Alberto de Oliveira, 11 desembargadores de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado. A interpelação da PGE foi ajuizada junto à Vara de Fazenda Pública nesta sexta-feira. O TJMS anunciou 12 interpelações que vão tramitar em segredo de justiça.
Em nota distribuída à imprensa e publicada no site oficial, o TJMS informa que “com base nas gravações divulgadas pela mídia e redes sociais nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ajuizou interpelação judicial (…) Nos últimos dias onze desembargadores do TJMS já o haviam interpelado judicialmente. As interpelações tramitam em segredo de justiça”.
De acordo com o TJMS, interpelação judicial é “pedido de explicações em juízo e acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”.
