A Assembleia Legislativa limpará a pauta nesta semana para entrar de férias. De hoje até quinta-feira, os deputados precisam aprovar o Orçamento do Estado de 2011, projetos do Executivo com alterações administrativas, além de propostas da oposição para tirar do PMDB a hegemonia das comissões e excluir alguns produtos da lista de maior tributação por conta do Fecomp (Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza).
Até hoje deve chegar ao Poder Legislativo minipacote de matérias do Executivo, conforme informou o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB). “São apenas pequenas mudanças administrativas”, disse.
Mesmo assim, a oposição promete ficar de olhos abertos. “Vamos analisar tudo com uma lupa”, afirmou o deputado Paulo Duarte (PT). O temor da oposição é repetir erro cometido no final de 2007, quando foi aprovada, no apagar das luzes, emenda que acabou com a autonomia financeira da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
A mesma cautela será aplicada na votação do orçamento, garantiu o petista. Na apreciação do projeto a polêmica deverá girar em torno das emendas. Na semana passada, os parlamentares apresentaram 245 sugestões, porém, como nos outros anos, o governo não pretende acatá-las para evitar retalhar a peça orçamentária.
Segundo o relator da matéria, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), a maioria das propostas deve ir “para a prateleira”, como emenda de meta, ou seja, o Executivo só aplica se desejar. O fato é que alguns parlamentares manifestaram descontentamento com a possibilidade de, mais um ano, as emendas virarem apenas sugestões. “Queremos ter o direito de discutir em plenário as propostas”, declarou Onevan de Matos (PSDB). Nos últimos anos, a comissão de Execução Orçamentária decidiu o que viraria emenda de meta.
Também gera expectativa entre os parlamentares os novos índices do duodécimo dos Poderes e do MPE (Ministério Público Estadual). A Assembleia vai abrir mão de 0,8 pontos percentuais, ou seja, de cerca de R$ 48 milhões a partir de 2011. O montante deve ser partilhado entre o Tribunal de Justiça e o MPE, mas a Defensoria promete lutar “até o último minuto” para receber uma parte do dinheiro.
Projetos da oposição
No meio dos projetos de interesse do governo, a oposição espera incluir a votação de pelos menos duas propostas. “Vamos tentar negociar a inclusão dos projetos na pauta desta semana”, informou Paulo Duarte.
Uma das matérias altera a regra de divisão dos espaços nas 14 comissões permanentes da Assembleia, tirando o monopólio do PMDB na composição das equipes. Pelas atuais regras, cabe ao partido indicar três das cinco vagas nas comissões. O plano de Paulo Duarte é tornar a partilha igualitária entre os partidos. “Pedi para o projeto entrar em pauta esta semana”, frisou. “Em tese, espero contar com o apoio dos representantes das legendas”, acrescentou.
Além disso, o petista articula-se para aprovar proposta que exclui os telefones de orelhões e os celulares pré-pagos da lista de produtos com acréscimo de dois pontos percentuais no índice do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para bancar o Fecomp. “São serviços utilizados pela classe mais carente”, justificou.
