A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (19) do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, a relação de políticos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades pelo TCU.
A rejeição das contas pode tornar inelegíveis esses políticos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo afirmou a ministra Carmen Lúcia. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade em cada um dos casos.
A lista inclui pelo menos sete mil nomes de gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, e irrecorríveis, nos últimos oito anos, segundo informou o presidente do TCU.
A listagem será encaminhada para a Justiça Eleitoral em cada um dos Estados.
A presidente Carmen Lúcia afirmou que a Lei da Ficha Limpa ?é uma das grandes aquisições cívicas? da sociedade brasileira. ?Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas?, disse a ministra em entrevista coletiva nesta terça-feira (19).
Na coletiva, a ministra informou também que o julgamento do registro de candidaturas de políticos que tiveram as contas de campanhas reprovadas, incluído na pauta da sessão do TSE desta terça-feira (19), foi adiado para a próxima quinta-feira (21).
