Mato Grosso do Sul é exemplo na gestão dos recursos financeiros do Fundo Nacional da Assistência Social, ao adotar, desde o início do governo André Puccinelli, o chamado fundo a fundo ? o repasse direto da verba aos 79 municípios para execução das ações. O cofinanciamento prevalece também em relação à transferência de recursos do Estado para atender a rede assistencial.
A política socioassistencial municipalista do governo foi elogiada pela diretora-executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Martins, durante palestra no Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social, realizado esta semana na Capital. A representante do Ministério do Desenvolvimento Social disse que o Estado promove a melhor aplicabilidade dos recursos federais.
?Seguindo a lógica da lei orgânica da assistência social ? destacou Dulcelena Martins -, Mato Grosso do Sul é um ótimo exemplo da boa gestão do dinheiro público, que deve ser seguido pelos demais estados?. Segundo ela, o cofinanciamento é um grande avanço na gestão, garantindo a regularidade dos repasses e maior controle e transparência na execução das ações.
Os avanços
Esse pioneirismo vem sendo reconhecido por meio do monitoramento e avaliação da gestão da assistência, explicou a secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib. ?Estamos recebendo as melhores avaliações do próprio governo federal, porque formamos uma família da assistência social, sem distinção partidária e de pessoas, mas sim a favor da população mais pobre?, realçou.
Ao priorizar a assistência social o governador André Puccinelli tornou Mato Grosso do Sul totalmente organizado na gestão dos recursos e rede de proteção básica à família. Hoje os 79 municípios tem o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ? das 126 unidades, 32 foram construídas com recursos do Estado entre 2007 e 2012 ? e o próximo passo será a implantação da escola da assistência social.
Mais recursos
A municipalização na assistência social implantada pelo governo estadual também se estende em relação aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), creditados nas contas das prefeituras no dia 5 de cada mês. Mato Grosso do Sul, proporcionalmente à sua população, promove o maior cofinanciamento do país, assegurando para este ano o repasse de R$ 13,5 milhões aos municípios.
?O cofinanciamento fundo a fundo para todos os municípios, respeitando a autonomia local, é um dos principais avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado?, disse Tania Garib. Ela explicou que o governo criou um sistema de informação em gestão social para formalizar o cofinanciamento e não se restringe às transferências, assegurando apoio técnico para aplicação dos recursos.
Além dos repasses regulares, os municípios foram contemplados, desde o início da administração de André Puccinelli, em janeiro de 2007, com a evolução orçamentária do cofinanciamento, que foi de 100% entre os anos de 2008/2009, acompanhando nos anos seguintes os índices da inflação. Em 2008, o Estado aplicou R$ 5,5 milhões no FEAS, ampliado os investimentos para R$ 11,1 milhões em 2009.
Rigor da lei
Os recursos do FEAS tiveram um aumento superior a 140% entre os anos de 2007 e 2013. Em sete anos, o governador André Puccinelli canalizou R$ 61 milhões para as ações sociais nos municípios, enquanto no período de 2000 a 2007, aplicou-se R$ 27 milhões. ?É um Estado que passa realmente os recursos do fundo estadual a fundos municipais sem conveniar, ou seja, no rigor da lei?, comentou o governador.
?Quando entramos no governo ? complementou - tínhamos cerca R$ 5,5 milhões/ano de recursos destinados em convênios que muitas vezes eram diretos ou que passavam pelas prefeituras. No critério de municipalização, independente de questões partidárias, adotamos o repasse automático e sem papel para todos os municípios que tivessem criado o fundo municipal de assistência social?.
