Justiça eleitoral condena empresa de Aquidauana a pagar multa de mais de R$ 7,5 milhões

Uma empresa de Aquidauana foi condenada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a pagar mais de R$ 7,45 milhões por fazer doação irregular nas eleições de 2014. O nome da empresa não foi divulgado, pois segue em sigilo de Justiça. O pedido de apuração sobre os repasses ilegais para campanha foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.

A decisão do juiz eleitoral Juliano Duailibi Baungart, da 10ª Zona Eleitoral, foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (18). A empresa fez uma doação superior a 2%, segundo o Ministério Público, do seu faturamento bruto de 2013. Este era o limite permitido pela legislação vigente no pleito de 2014. Naquele ano, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podiam fazer doação para campanha.

De acordo com a decisão de Duailibi Baungart,   a empresa aquidauanense não havia apresentado a declaração de imposto de renda de 2013 à Receita Federal, necessária para comprovar que a doação não ultrapassou o limite. Em 2014, foram realizadas eleições para governador, senador e deputados federal e estadual

Em sua defesa, a empresa anexou ao processo planilhas do seu setor financeiro demonstrando que sua receita bruta daquele ano foi de pouco mais de R$ 140,985 milhões e que não teria extrapolado o limite legal de doação eleitoral. Mas, não fez a prestação de contas obrigatória ao Fisco, para comprovar os números, segundo a decisão do dia 10 de maio que foi publicada nesta quinta-feira.