Ex-secretário terá que reembolsar Estado do MS a pedido do MPE

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ajuizou uma ação civil pública pedindo a condenação do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, para que ressarce os cofres públicos do Estado no valor de R$ 32.625,01, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito.

Conforme conta nos autos, o ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, teria utilizado uma aeronave do Estado para fins particulares, viajando, no dia 14/6/16, para Andradina (SP), junto com a família para participar do velório de seu pai e depois utilizou novamente, no dia 22/6/16, para participar da missa de sétimo dia.

A investigação deu início no dia 26 de junho de 2017, quando a 31ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento preparatório para apurar o uso da aeronave pertencente ao Governo do Estado para fins particulares do então secretário de Estado da Casa Civil.

Na ação, além do ressarcimento integral do dano, o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e a proibição de contratar ou receber benefícios com o Poder Público.

O Promotor de Justiça atribui, ainda, ao ex-secretário Sérgio de Paula o pagamento dos honorários pelo processo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ministério Público Estadual.