Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa distribui oito projetos para análise de parlamentares

Na manhã desta quarta-feira (1º), o Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Dr. Paulo Siufi (PMDB), distribuiu oito projetos de lei para análise dos parlamentares membros do grupo de trabalho. Eles analisam o mérito das matérias que já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirão para segunda votação em plenário.

O Projeto de Lei (PL) 43/2017, de autoria do próprio Presidente da Comissão, dispõe sobre a produção, o fornecimento, o armazenamento, a venda e o uso da chamada "linha chilena" e quaisquer outros materiais e artefatos nas linhas de pipas ou similares, e será relatado por Cabo Almi (PT). O PL 100/2017, de Marcio Fernandes (PSDB), assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil e será analisado por Siufi. 

De Maurício Picarelli (PSDB), o PL 166/2017 institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - Mato Grosso do Sul Mais Leve e será relatado por Mara Caseiro (PSDB). De Lidio Lopes (PEN), o PL 168/2017 dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica e será apreciado por Siufi. 

O PL 177/2017, de Cabo Almi, dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fato RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades e será relatado por Siufi. Ele também analisará o PL 181/2017, de Felipe Orro (PSDB), que altera a Lei Estadual 3.062, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco. 

George Takimoto (PDT) será o relator do PL 190/2017, de Siufi, que inclui o Dia Estadual da Prematuridade no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Também de autoria de Siufi, o PL 198/2017 institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado em 5 de setembro, quando também é celebrado o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística. 

Os parlamentares membros da comissão têm cinco dias úteis para apresentação dos respectivos pareceres.