PL propõe direcionar parte da receita das multas de trânsito para a saúde

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul de quarta-feira (1), o deputado Cabo Almi (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 250/2017, que torna obrigatória a destinação de parte da receita procedente das multas de trânsito para ações de tratamento de saúde traumatológico do Estado de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a proposta, fica o Poder Público Estadual obrigado a repassar 5% do total arrecadado com as multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), ao Hospital do Trauma ou unidades de saúde que realizem o referido atendimento no Estado. As despesas decorrentes desta matéria correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

“A imprensa tem publicado, com frequência, a insatisfação da população no que se refere a atuação do poder publico com relação ao destino dado aos recursos arrecadados, provenientes das multas aplicadas pelos órgãos de trânsito, dando inclusive margem para questionamento quanto ao destino desse montante de receita. Ao mesmo tempo o visível colapso que vem sofrendo a saúde no nosso país e no nosso Estado, com a falta de profissionais, material, leitos e equipamentos, sobretudo na traumotologia e que notoriamente essa especialidade é a que tem um dos maiores custo junto ao sistema de saúde pública, por isso propomos a presente medida como forma de contribuição de investimentos para tratamento dos pacientes de traumatologia”, justifica Almi.