José Antônio Assad e Faria é nomeado na Agência Municipal Portuária

O prefeito Marcelo Iunes nomeou o engenheiro José Antônio Assad e Faria para exercer o cargo de diretor-presidente da Agência Municipal Portuária (AGEMP). A Portaria “P” n° 2 foi publicada na edição de terça-feira, 2 de janeiro, do DIOCORUMBÁ.

Criada pela Lei Complementar n° 211, à AGEMP compete cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas atinentes à atividade portuária, no âmbito de suas atribuições; executar as atribuições constantes no Convênio de Delegação nº. 13, de 8 de maio de 1998 e demais ajustes porventura firmados com fundamento nas leis federais nº. 9.277, de 10 de maio de 1996, nº. 12.815, de 5 de junho de 2013 e demais alterações posteriores.

Também é objetivo da Agência Portuária articular-se com os demais órgãos reguladores da atividade portuária em âmbito nacional, estadual e municipal; autorizar o tráfego pelo canal de acesso ao porto organizado, na ordem cronológica de chegada das embarcações; planejar, projetar, propor regulamentação e operar o trânsito de embarcações dentro da área objeto de delegação, bem como implementar medidas que facilitem o embarque e desembarque de passageiros e cargas dentro da área do porto, além de executar a fiscalização da atividade portuária dentro do perímetro do Porto.

No mesmo Diário Oficial, Luiz Antônio Silva foi nomeado como chefe da Casa Civil, por meio da Portaria n° 3. Já o tenente-coronel César Freitas Duarte assumiu, através da Portaria n° 18, a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social.

Por sua vez, Isaque do Nascimento foi nomeado como diretor-executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria n° 16. O DIOCORUMBÁ ainda trouxe a nomeação de Cleiton Douglas da Silva para exercer o cargo de diretor-executivo na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT).

Ex-diretor-executivo da AGETRAT, Paulo Guilherme Arruda foi nomeado Assessor Executivo I no Gabinete do Prefeito. Todas as alterações passam a valer a partir da terça-feira, data em as portarias foram publicadas.