Vice-prefeito de Bonito perde mandato e direitos políticos

O Vice-prefeito de Bonito, Zé Arthur (PSDB), perdeu o mandato e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Justiça da última quarta-feira (07). O ato é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) em abril de 2016.

Caso

Anteriormente, como apurou o jornal Midiamax, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou a existência de um grande número de servidores ocupando cargos comissionados, todos nomeados pelo político na época em que era prefeito do município, entre os anos de 2008 e 2012, e alguns desses servidores não poderiam ocupar as respectivas funções sem aprovação em concurso público.

Até o momento, o ex-prefeito não apresentou qualquer contestação. A decisão foi proferida em novembro de 2017, mas publicada recentemente no Diário Oficial. O tucano tem até o dia 19 de fevereiro para se manifestar.

Sentença

A Juíza responsável pelo caso, Paulinne Simões de Souza, avaliou que ficou comprovado desvio de finalidade e "por isso que os servidores contemplados com os indigitados atos administrativos de nomeação para cargos em comissão não preenchiam os requisitos exigidos pela Constituição Federal para desempenhar atividades de chefia, direção e assessoramento".

Além de perder o cargo público e ficar sem direitos políticos, ele foi condenado a pagar multa no valor equivalente a 10 salários do prefeito, ou seja, R$ 200 mil, já que, segundo o Portal da Transparência da prefeitura de Bonito, o chefe do Executivo é remunerado em R$ 20 mil por mês.

Ele também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.