Aprovado novo conceito legal de violência obstétrica em MS

Mato Grosso do Sul passará a adotar um novo conceito legal para violência obstétrica. Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem (9) um novo regramento, que aguarda sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O projeto foi proposto pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL) e, entre as alterações, classifica a violência obstétrica como “todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento".

Atualmente, o dispositivo descreve que “violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”.

O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

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