Deputados devem votar projeto que prevê multa em caso de trotes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve voltar, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei que altera a Lei 3.637/2009, que “institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências e dá outras providências”.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL) estabelece aplicação de multa, independente de dolo, ao titular da linha telefônica utilizada para aplicar trotes. Conforme o texto, o valor da multa será de 12 UFERMS.

Esse valor poderá, ainda, aumentar em 50% nos casos de reincidência. O parlamentar reconhece que as possibilidades de punição para o trote no código penal são limitadas e haveria uma brecha nos casos em que não há comunicado de infração penal, como é o caso de acionamento do Samu por ocorrência de mal subido e acidentes domésticos.

Caso o projeto seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), podendo virar lei.