Conselho critica falta de discussão sobre projeto que permite gestante optar por cesariana

O Projeto de Lei 154/2020, que garante à gestante a opção de parto por cesariana a partir da 39ª semana está dando o que falar. O texto, proposto pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) é alvo de críticas pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), que alega falta de discussão em torno do tema.

Na justificativa da matéria, o tucano invoca os princípios da autonomia do paciente e da não maleficência, afirmando que, na rede pública, essa autonomia não seria observada e que muitas mulheres sofrem as “dores e riscos” do parto normal sem poder optar pela cesariana.

Em nota, o Coren-MS rechaçou a tese do parlamentar, pediu a retirada do texto de tramitação e criação de um grupo de discussão para debater o impacto da proposta na saúde das mulheres.

Temos que buscar projetos que reduzam a mortalidade materna e aumentem o índice de nascidos-vivos, não o contrário”, afirma o Dr. Sebastião Duarte, presidente do Coren-MS.

Sem discussão

A entidade pede que sejam chamados para a discussão outros conselhos na área da saúde, como a Associação Brasileira de Enfermeiros Obstétricos, Associação de Ginecologia e Obstetrícia, residências em saúde, universidades, além da sociedade em geral.

O Coren-MS lembra, ainda, que dados da própria SES (Secretaria de Estado de Saúde) revelam que 62% dos partos realizados em 2019 foram cesarianas, “o que distancia muito o estado da recomendação da OMS de que representem de 15% a 20% do total de partos em uma localidade”.

“Embora tenha potencial de salvar vidas se realizada de forma segura e oportuna, a cesariana é um procedimento cirúrgico que, como outros, oferece riscos imediatos e a longo prazo à saúde da gestante e do bebê. Assim, cabe ao profissional da saúde a sua indicação ou contraindicação, desde que informados à paciente os riscos envolvidos. O parto vaginal respeita a fisiologia da mulher e oferece maior segurança”, pontuam.

Já com aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o texto foi retirado de tramitação por duas vezes, a pedido do autor, que acumula função de presidente da comissão em defesa dos direitos da mulher da Assembleia Legislativa.