Deputados devem votar sete projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira

Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (6), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sete propostas, em primeira, segunda e discussão única. Os projetos tratam sobre direitos do consumidor, funcionamento do Judiciário e outros assuntos. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.

De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), o Projeto de Lei 58/2020 volta ao Plenário para ser votado em segunda discussão. A matéria obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. De acordo com a proposta, nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas” e informação sobre o local de doação mais próximo da residência do consumidor.

Também pautado para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 178/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), determina que as operadoras de planos de saúde considerem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Outra proposta prevista para ser votada em segunda discussão é o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição cria a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite, a ser realizada, anualmente, na semana que ocorrer o dia 1º de junho, Dia Mundial do Leite. Os objetivos, conforme o projeto, são estes: “estimular ações visando a promoção e o apoio à atividade da leiteira e envolver as instituições ligadas ao setor leiteiro com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva”.

Os parlamentares devem apreciar, ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 242/2020, do Poder Judiciário. A proposta trata sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas. O objetivo, de acordo com o Judiciário, é o “aperfeiçoamento das atividades cartorárias, bem como a facilitação das utilização destes serviços pelos usuários  com a opção de solicitação e emissão de documentos pela via eletrônica”.

Também de autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 57/2021 deve ser votado na sessão de hoje. A proposta modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). A finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Essa alteração, segundo justificado no projeto, deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.