Pautados para hoje quatro projetos de combate à violência e defesa de direitos

Quatro projetos estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (20) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas tratam sobre direito das pessoas com deficiência visual, defesa das mulheres e proteção aos animais e ao meio ambiente. A sessão inicia-se às 9h com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 138/2020 retorna ao Plenário para ser votada a redação final, pois recebeu uma emenda substitutiva. De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), a proposta obriga os cartórios a emitirem certidões de registro civil em Braille às pessoas com deficiência visual. O serviço não acarretará acréscimo ao valor cobrado.

Em segunda discussão, devem ser votadas duas propostas relativas à proteção dos animais, ambas de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB): os Projetos de Lei52/2021 e 180/2020. O primeiro cria o Dia Estadual do Protetor dos Animais a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de janeiro. O outro projeto trata sobre o Código de Proteção aos Animais em Mato Grosso do Sul, estabelecendo medidas de combate a abusos, maus-tratos e demais condutas cruéis.   

Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 116/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). De acordo com a proposta, 12 de maio de todo ano passa a ser o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data visa estimular a conscientização quanto ao problema, a prevenção e o combate a atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente de trabalho.

As sessões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras no Plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, temporariamente com participação remota da maioria dos deputados, devido a medidas de biossegurança. Têm início às 9h e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).