O Projeto de Lei 193/2021, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB) nesta manhã (30), cria o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue então para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo do programa é difundir a inseminação artificial como técnica simples e de fácil acesso, por meio da prestação de serviços de alta qualidade aos produtores rurais do Estado, com o objetivo final de melhorar geneticamente o rebanho de gado leiteiro e de corte das propriedades rurais.
Entre os requisitos para acesso ao programa estão ser produtor rural residente e domiciliado no Estado, estar inserido no cadastro de produtor rural da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter os animais vacinados e com resultados dos exames negativos para brucelose e tuberculose, e preencher um formulário de inscrição.
Marcio Fernandes explica que o programa deve elevar os índices de produtividade em Mato Grosso do Sul. “Uma maior produtividade do rebanho gera melhores índices de aproveitamento da matéria-prima junto a indústria, possibilitando rentabilidade e retornos financeiros maiores aos produtores e ao Estado, gerando renda e qualidade dos produtos comercializados”, relatou.
